O sistema de comércio electrónico disponível no site, destina-se à divulgação e comércio de mercadoria e artigos congéneres, que pertencem aos clientes da empresa Vmcs Selaria Europe com morada em Rua Cidade de Saint-Maur-Des-Fosses, Lote 3, letra C, 2410-164 Leiria, com o número de contribuinte 513660909.

Está acessível a partir do seguinte domínio: www.vmcseuropa.pt.

As presentes Condições Gerais de Utilização e Venda (aqui designadas "Condições Gerais") aplicam-se aos visitantes deste site, designados por Cliente, bem como a quaisquer transacções comerciais efectuadas a partir do referido site entre aqueles e a Vmcs Selaria Europe.

A utilização do sistema, bem como a compra de qualquer produto através do domínio www.vmcseuropa.pt na loja denominada como "Loja Online Vmcs Europa", implica a aceitação das presentes Condições Gerais pelo Cliente, que se compromete a respeitá-las.

A Loja Online reserva-se o direito de alterar as Condições Gerais, sendo as alterações publicadas no site.

Considera-se implícita na utilização do sistema, bem como na confirmação de encomenda, a aceitação das condições comerciais gerais.

As Condições Gerais aplicáveis serão as que estiverem em vigor à data de utilização do sistema ou de realização da encomenda, salvo alteração aos referidos termos e condições decorrente de lei ou imposta por autoridade competente.

A Loja Online não pode ser responsabilizada pelos Clientes por qualquer dano ou prejuízo decorrente da utilização deste sistema, da sua indisponibilidade, da lentidão ou funcionamento deficiente, das informações nele constante, nem pela eventual perda de dados nos casos de sinistro informático.

As presentes Condições Gerais regem-se pela Lei portuguesa e as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos Tribunais portugueses.

Política de preços e impostos

Os artigos apresentados neste sistema encontram-se disponíveis para venda pelos preços indicados em euros. Os preços apresentados incluem os impostos à taxa legal em vigor, mas não incluem os portes de envio, que ficam a cargo do Cliente e são incluídos no valor final da encomenda, dependendo do método escolhido, dos artigos selecionados e dos locais de entrega.

Os preços de venda poderão estar indicados no sistema em várias moedas. No entanto os preços considerados para facturação serão sempre expressos em euros. A VMCS Selaria Europe declina toda a responsabilidade em caso de erro ou inexactidão no sistema de conversão de moeda usado, ou de qualquer diferença que possa surgir entre o valor total estimado do pedido e o valor da facturação em euros.

A reserva-se o direito de modificar os preços a qualquer momento.

A Vmcs Selarie Europe informa que, se o preço indicado estiver incorrecto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo se já tiver sido confirmada.

As condições de promoção que eventualmente sejam praticadas pela Vmcs Selarie Europe encontram-se descritas nos detalhes dos artigos em promoção.

Artigos em catálogo

Todos os produtos em catálogo são pertencentes aos clientes da Vmcs Selarie Europe que meramente se disponibiliza a coloca-los à venda na sua loja online pelo preço que o seu cliente estipula.

As fotografias apresentadas são ilustrativas dos artigos originais, tentando dar a maior fiabilidade do artigo em venda. As fichas técnicas e descrições dos artigos tentarão ser o mais exactas possíveis, podendo dar informações adicionais através do email comercial.vmcs@gmail.com.

A Vmcs Selarie Europe declina toda a responsabilidade quanto à exactidão do exposto, por recorrer às informações prestadas pelos respectivos fabricantes/fornecedores.

Devolução (Direito de livre resolução)

O consumidor tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia seguinte ao dia:

No caso de um contrato de prestação de serviços: «da celebração do contrato.»;

No caso de um contrato de compra e venda: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.»;

No caso de um contrato em que o consumidor encomendou vários bens numa única encomenda e os bens são entregues separadamente: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem.»;

No caso de um contrato relativo à entrega de um bem constituído por vários lotes ou partes: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último lote ou da última parte.»;

No caso de um contrato de entrega periódica de bens durante um determinado período: «em que adquire ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do primeiro bem.».

A fim de exercer o seu direito de livre resolução, tem de nos comunicar, Vmcs Selaria Europe, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca ou por carta — para Rua Cidade de Saint-Maur-Des-Fosses, lote 3, letra C, 2410-164 Leiria — ou por correio electrónico — para comercial.vmcs@gmail.com. Pode utilizar o Modelo de Formulário de Resolução, mas tal não é obrigatório.

Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

• Efeitos da livre resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efectuados, incluindo os custos de entrega (com excepção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato.

Efectuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transacção inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Quando a recolha não é realizada pela Vmcs Selaria Europe:

«Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.»

No caso de o consumidor ter recebido bens no âmbito do contrato, este:

«Deve devolver os bens ou entregá-los à Vmcs Selaria Europa, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias.»;

«Tem de suportar os custos directos da devolução dos bens.»,

«Só é responsável pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.».

No caso de um contrato de prestação de serviços:

«Se tiver solicitado que a prestação de serviços comece durante o prazo de livre resolução, pagar-nos-á um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua resolução do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.».

Recorda-se ainda que as seguintes normas são obrigatórias neste tipo de devolução:

- Produto intacto e sem uso aparente

- Embalagem sem danos e/ou violada

- O(s) artigo(s) tem de estar na sua embalagem original e com os selos de garantia, se for o caso.

- Não ter passado o prazo de 14 (quatorze) dias seguidos, desde a aceitação da compra.

No caso de algum destes pontos não ser respeitado, a devolução não será aceite.

Reembolso

Iremos notificá-lo assim que recebermos e inspecionarmos a sua devolução e informá-lo-emos se a devolução é aceite ou não. Se aprovada a devolução do artigo, o reembolso será feito para o método de pagamento original, ou outro em acordo com o cliente, no prazo de 14(catorze) dia úteis. Realçamos que por vezes podem surgir atrasos com as instituições bancarias, nesse caso contacte-nos pelos meios indicados na secção de contactos neste website.

Realçamos ainda que, para evitar danos no(s) artigo(s), durante o transporte, deve enviar o(s) artigo(s) da mesma forma que o(s) recebeu, e preferencialmente usar a mesma empresa de transporte. Caso contrário, se os bens devolvidos sofrerem danos e ficarem inoperacionais, e se se verificar que houve negligência na forma como foi enviada a encomenda, o cliente não é reembolsado, e o(s) artigo(s) ou é enviado como chegou de volta para o cliente, ou o cliente vai suportar os custos da sua reparação.

PRODUTOS NÃO ACEITES PARA DEVOLUÇÃO

O direito de devolução não pode ser exercido nos pedidos de artigos personalizados.

Danos, problemas e trocas no Transporte

Após a entrega da mercadoria, por parte da transportadora, na morada indicada pelo cliente durante o ato da compra, cabe ao cliente verificar as condições da embalagem e dos produtos no seu interior. Se se verificar alguma anomalia ocorrida durante o transporte, ou outro problema, o cliente tem 24(vinte e quatro) horas para informar a VMCS, por email disponibilizado no website na secção dos contactos.

Caso o cliente não apresente qualquer reclamação no prazo estipulado (24 horas) após a entrega da encomenda na morada indicada pelo cliente, a VMCS assume que a encomenda foi recebida nas devidas condições e sem quaisquer problemas, e nenhuma reclamação por danos ao pacote será aceite.

Caso tenha havido um erro no despacho da encomenda, e tenha recebido o(s) artigo(s) trocado, ou se verifique e se comprove algum erro de fabrico no artigo, os artigos serão reparados ou substituídos. Se se verificar esta situação informe a VMCS, por email disponibilizado no website na secção dos contactos.

Processo para reembolso

Para exercer o direito de reembolso, o utilizador deve notificar a sua decisão de rescindir o contrato através de uma declaração inequívoca. Pode contactar a VMCS por qualquer meio que preferir, perante aqueles que estão expressos na secção de contactos deste website.

GARANTIA

A VMCS avisa que se encontrar sinais de uso inadequado dos nossos produtos a garantia dos mesmos deixa de estar ativa.

Se se comprovado que houve defeito de fabrico, a VMCS procede ou á sua reparação ou substituição por um novo.